O Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, um relatório que prevê o reforço das regras relativas à subcontratação no setor do transporte rodoviário, com o objetivo de aumentar a transparência, combater práticas abusivas e garantir condições de concorrência mais justas entre empresas da União Europeia.
A decisão foi tomada em sessão plenária, em Estrasburgo, e surge no contexto das preocupações crescentes com cadeias de subcontratação complexas, frequentemente associadas a dumping social, precariedade laboral e dificuldades na fiscalização transfronteiriça.
Segundo o relatório aprovado, os Estados-Membros deverão assegurar maior rastreabilidade dos contratos de subcontratação, impondo limites ao número de níveis de subcontratados e reforçando a responsabilidade das empresas contratantes. A proposta defende ainda mecanismos mais eficazes de controlo, com recurso a sistemas digitais partilhados entre autoridades nacionais.
Os eurodeputados sublinham que o setor do transporte rodoviário é estratégico para o mercado interno europeu e que a harmonização das regras é essencial para proteger motoristas e operadores que cumprem a legislação. “É fundamental garantir igualdade de condições e evitar que empresas menos escrupulosas obtenham vantagens competitivas à custa dos trabalhadores”, refere o documento.
A iniciativa integra o esforço mais amplo da União Europeia para reforçar a aplicação das normas do chamado “Pacote Mobilidade”, já em vigor, e melhorar a cooperação entre autoridades de fiscalização.
O relatório segue agora para negociação com o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia, numa fase que poderá conduzir à apresentação de propostas legislativas concretas nos próximos meses.
Fonte:Transport Online