A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve, no dia 13 de janeiro, um homem de 36 anos por falsificação de notação técnica, após o condutor ter sido apanhado a utilizar um cartão de tacógrafo pertencente a outra pessoa enquanto conduzia um veículo pesado de mercadorias.
A abordagem ocorreu durante uma ação de fiscalização rodoviária na localidade de Pocinho. Os militares verificaram que o suspeito usava o cartão de tacógrafo de outrem, prática que lhe permitia exceder os tempos legais de condução e evitar os períodos obrigatórios de descanso, colocando em risco a segurança nas estradas.
No seguimento da ação, foi apreendido o cartão tacográfico utilizado de forma fraudulenta e o homem foi constituído arguido. Os autos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Côa para aplicação das medidas de coação consideradas adequadas.
A GNR recorda que o tacógrafo — dispositivo instalado em veículos pesados para registar automaticamente dados de circulação, tempos de condução e repouso — pode ser analógico ou digital e é obrigatório não só em território nacional como em toda a área do Espaço Económico Europeu regulada por acordos multilaterais.
A manipulação ou uso indevido de tacógrafos configura ilícitos criminais e contraordenacionais e representa um sério risco rodoviário, ao vulnerar as normas europeias sobre limites de tempo de condução, períodos mínimos de descanso e cumprimento dos limites de velocidade.
A investigação prossegue no âmbito das competências da GNR, enquanto as autoridades judiciais avaliam as medidas a aplicar ao arguido.