Associação Nacional de Oficiais da GNR recolheu 10.444 assinaturas e exige enquadramento legal, compensações e medidas de proteção social e psicológica para PSP e GNR.
A Associação Nacional de Oficiais da GNR (ANOG) entregou esta quinta‑feira na Assembleia da República uma petição exigindo o reconhecimento das carreiras da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) como profissões de risco. A iniciativa reuniu 10.444 assinaturas, acima do mínimo de 7.500 exigido para tramitação parlamentar, e foi também entregue à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.
Segundo Tiago Gonçalves Silva, presidente da ANOG, a petição pretende que o assunto seja discutido em plenário, com vista a obter o “consequente enquadramento legal e compensatório adequado à natureza das funções exercidas” pelos agentes. O documento, lançado na semana passada após a morte de um militar da GNR numa colisão marítima no Algarve, argumenta que os profissionais das forças de segurança desempenham missões de elevado risco de forma permanente e ininterrupta, com exposição direta à criminalidade, horários irregulares, turnos prolongados e exigência psicológica e física superior à média.
A petição defende o reconhecimento não como privilégio, mas como “ato de justiça institucional”, pedindo pagamento de subsídios por penosidade, insalubridade e risco, bem como o reforço das medidas de proteção social e psicológica para mitigar o impacto do stress e da exposição à violência.
A ANOG espera que a petição seja discutida em plenário. Fontes governamentais contactadas disseram que o documento será analisado nos termos regimentais; não houve, até ao momento, anúncio de medidas concretas por parte do Ministério da Administração Interna.
O pedido surge num momento de crescente debate sobre as condições laborais das forças de segurança em Portugal, incluindo remunerações, horários e apoios psicológicos, e segue incidentes recentes que voltaram a colocar em evidência os riscos inerentes às operações policiais.
A petição permanece disponível e a ANOG apela a maior visibilidade para a causa entre elementos das forças de segurança e sociedade civil.