Uma megaoperação conjunta da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) reforçou, na quinta-feira, o controlo das importações de combustíveis nas fronteiras entre Portugal e Espanha, na sequência de suspeitas de evasão de IVA e fraude fiscal. A ação abrangeu pontos de entrada desde Valença até Caia e fiscalizou cerca de 90 cisternas, equivalentes a mais de três milhões de litros de combustível.
A operação mobilizou 15 inspetores da ENSE e 93 militares da GNR e surge após a deteção de irregularidades nas importações de combustíveis e biocombustíveis. As informações recolhidas serão cruzadas com os dados declarados ao Balcão Único da Energia e à Autoridade Tributária, com vista a apurar as quantidades efetivamente introduzidas no consumo nacional.
O principal foco da investigação é a alegada fuga ao pagamento do IVA — imposto que representa 23% do preço final dos combustíveis. Segundo fontes do setor, há operadores que cobram o IVA aos distribuidores e não o entregam ao Estado, oferecendo assim combustíveis com descontos entre 5 e 12 cêntimos por litro. Este tipo de prática cria distorções concorrenciais e pressiona margens já reduzidas no mercado.
Operadores que funcionam como empresas-fantasma são apontados como parte do esquema: cumprem obrigações fiscais durante algum tempo, encerram atividades e reaparecem com novas entidades, dificultando a responsabilização. Só em Espanha, dizem responsáveis do setor, terá havido cerca de 200 novos operadores num ano — muitos, alegadamente, a deslocarem-se para Portugal por controles fiscais mais permissivos.
António Comprido, secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (EPCOL), alertou para perdas fiscais que podem ascender a dezenas de milhões de euros e para o impacto na concorrência. Empresas como a Galp, a maior fornecedora do mercado retalhista português, têm sido alvo de propostas com preços até 12 cêntimos mais baixos por litro.
Autoridades e setor defendem endurecimento das regras. A ENSE e a Unidade de Ação Fiscal da GNR intensificaram a vigilância após alertas das petrolíferas, mas a EPCOL considera a legislação portuguesa “insuficientemente dissuasora” e pede medidas semelhantes às adotadas em Espanha, como exigência de pagamento antecipado do IVA ou garantias bancárias e restrições à revenda entre operadores.
A investigação prossegue, com os dados recolhidos a ser cruzados com as declarações fiscais, enquanto o setor e as autoridades debatem alterações regulatórias para travar esquemas que colocam em risco receitas do Estado e distorcem o mercado.